Legislação

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pdf Decreto Legislativo Nº 482-2015

In Decretos Legislativos 2015 209 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 481-2015

In Decretos Legislativos 2015 227 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 480-2015

In Decretos Legislativos 2015 219 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 479-2015

In Decretos Legislativos 2015 220 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 478-2015

In Decretos Legislativos 2015 224 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 477-2015

In Decretos Legislativos 2015 224 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 476-2015

In Decretos Legislativos 2015 224 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 475-2015

In Decretos Legislativos 2015 232 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 474-2015

In Decretos Legislativos 2015 224 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 473-2015

In Decretos Legislativos 2015 228 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 472-2015

In Decretos Legislativos 2015 234 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 471-2015

In Decretos Legislativos 2015 231 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 469-2015

In Decretos Legislativos 2015 240 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 470-2015

In Decretos Legislativos 2015 243 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 468-2015

In Decretos Legislativos 2015 241 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 467-2015

In Decretos Legislativos 2015 249 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 466-2015

In Decretos Legislativos 2015 234 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 465-2015

In Decretos Legislativos 2015 244 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE PLACAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 456-2010

In Decretos Legislativos 2010 282 downloads

APROVA O PARECER PREVIO TC Nº 049/2010 PROFERIDO NO PROCESSO TC Nº 1875/2009 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDELSON BRANDÃO PAULINO.

pdf Decreto Legislativo Nº 455-2010

In Decretos Legislativos 2010 274 downloads

CONCEDE COMENDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Iconha - Cep 29280-000

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