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Tipo de Proposição

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02/2018Projeto de Lei06/02/2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2017Projeto de Lei21/02/2017TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS DE ÂMBITO MUNICIPAL NO PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
82/2017Projeto de Lei28/12/2017ALTERA OS ANEXO II E V DA LEI Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81/2017Projeto de Lei21/12/2017FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 010/2014 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2018Projeto de Resolução10/04/2018ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 010/2017, QUE INSTITUI O PROJETO CÂMARA JOVEM.
01/2018Projeto de Resolução15/03/2018INSTITUI O TÍTULO "CIDADÃO ICONHENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2018Projeto de Lei07/03/2018AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2018Projeto de Lei05/03/2018FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO "JOSÉ DE PAULA BEIRIZ", DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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